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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 13:46
Nota fiscal poderá abater 100% do IPTU em SP
Projeto de lei enviado ontem à Câmara pela Secretaria Municipal das Finanças substitui a Nota Fiscal Eletrônica pela Nota Fiscal Paulistana e prevê também que 30% do valor retido no ISS possa ser devolvido em conta corrente
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 12:04
Justiça suspende imagem mais forte em maços
Com a decisão, o prazo foi suspenso até o fim do julgamento ou até que a liminar seja derrubada.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2008 - 10:53
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 12:38
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 10:58
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 13:13
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 19:00
Shopping não tem direito de vetar o ir e vir, diz advogado sobre "rolezinhos"
Segundo advogados, os estabelecimentos podem ser acusados de discriminação, caso proíbam entrada
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 13:15
Google terá de garantir ?direito ao esquecimento? na Europa
Tribunal de Justiça da União Europeia garante a qualquer pessoa o direito de deletar da internet
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 13:30
Senado aprova projeto que garante atendimento imediato após violência sexual
Texto assegura às vítimas atendimento nos hospitais do SUS com medidas de precaução de gravidez, incluindo distribuição de pílula do dia seguinte
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 13:30
Supremo debaterá se quatro réus do mensalão têm direito a novo recurso
Tribunal vai decidir se aceitará novos recursos de parte dos condenados
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 12:44
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 18:00
Direito a ser esquecido: Google remove primeiros resultados de busca
Em quatro dias, empresa recebeu mais de 41 mil pedidos depois de disponibilizar um formulário online
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 18:22
Telefônica deve reparar danos e descontar valores
A Telefônica deve reparar os danos aos consumidores com a pane em sua rede e descontar na conta os valores referentes ao período sem o serviço, afirma, em nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 11:00
Réus absolvidos de quadrilha podem pedir revisão de outras penas
Condenados pelo STF ainda têm direito à revisão criminal do processo
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 13:15
Advogada diz que Lei Anticorrupção não deve acabar com fraudes no País
Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal Empresarial diz que "combate à corrupção e responsabilidade penal da empresa são uma viagem sem volta"
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Março de 2021 - 11:45
Estado Constitucional de Direito
de específica forma de Estado de Direito traz propostas e contradições e, ainda, os percalços
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Setembro de 2003 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 13:15
Portaria confere efeitos retroativos a parecer da AGU sobre aquisições de propriedade rural por estrangeiros
Imbróglio refere-se ao direito de aquisição e arrendamento de propriedade rural por estrangeiro
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 15:15
Justiça garante auxílio-transporte a servidores do INSS que usam carro próprio para trabalhar
Para desembargador não é necessário que funcionário público utilize transporte coletivo para ter direito a benefício; órgão conta com 38.862 servidores
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 18:43